CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO DA GETTY IMAGES

ATUALIZADO EM: Setembro de 2020

Este é um contrato de licença entre você e a Getty Images, que explica como usar fotos, ilustrações, vetores e videoclipes (“conteúdo”, individualmente e coletivamente) cuja licença você obtém da Getty Images. Ao baixar conteúdo da Getty Images, você aceita os termos deste contrato.

  1. Que tipos de licenças a Getty Images oferece? A Getty Images oferece três tipos de modelos de licença: royalty-free ("RF"), pronto para direitos (rights-ready, "RR") e administrado por direitos (rights-managed, "RM"). Royalty-free não significa que não há custos para a licença. Mais propriamente, royalty-free significa que a taxa de licenciamento é paga apenas uma vez, sem necessidade de pagar royalties adicionais se o conteúdo for reutilizado. O conteúdo royalty-free é licenciado para uso mundial,ilimitado e perpétuo, e a fixação de preço depende do tamanho do arquivo. O conteúdo administrado por direitos e o conteúdo pronto para direitos são licenciados para tipos específicos de uso, e o preço é baseado em fatores como tamanho, colocação, duração do uso e distribuição geográfica.

    Licença de layout: Você pode usar o conteúdo do site da Getty Images gratuitamente, somente para teste ou amostra (composto ou layout), por até 30 dias após o download. No entanto, a menos que adquira uma licença, o conteúdo não pode ser usado em nenhum material final ou material publicamente disponível. Nenhum outro direito ou garantia é concedido para uso em layout.

  2. Como posso usar conteúdo licenciado? Você pode usar o conteúdo licenciado de qualquer forma compatível com os direitos concedidos abaixo e não restritos (veja Usos Restritos abaixo). Sujeito a estas restrições e ao restante dos termos deste contrato, os direitos concedidos a você pela Getty Images são:

    Royalty-free
    Administrado por Direitos/Pronto para Direitos
    Perpétuo, o que significa que não existe data de expiração ou término de seus direitos para utilização do conteúdo. Global, o que significa que o conteúdo pode ser usado em qualquer território geográfico. Ilimitado, o que significa que o conteúdo pode ser usado um número ilimitado de vezes. Toda e qualquer mídia, o que significa que o conteúdo pode ser usado na forma impressa, digital ou em qualquer outra mídia ou formato. Não exclusivo, o que significa que você não tem direitos exclusivos de uso do conteúdo. A Getty Images pode licenciar o mesmo conteúdo para outros clientes. Se você quiser direitos exclusivos de uso de conteúdo royalty-free, por favor entre em contato com a Getty Images para discutir uma aquisição.
    Limitado ao uso específico, meio, período de tempo, tiragem, colocação, tamanho do conteúdo e território selecionados, e a quaisquer outras restrições que acompanhem o conteúdo no site da Getty Images (ou em qualquer outro método de entrega do conteúdo) ou em uma confirmação de pedido ou fatura. Não exclusivo, o que significa que, salvo indicação em contrário no site, em sua fatura, ordem de venda ou acordo separado, você não tem direitos exclusivos para usar o conteúdo. A Getty Images pode licenciar o mesmo conteúdo para outros clientes.

    Para fins deste contrato, “usar” significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, executar, exibir, transmitir, publicar ou fazer qualquer outro tipo de uso. Por favor certifique-se de ler a seção Usos Restritos abaixo referente a exceções.

  3. Usos Restritos.

    1. Proibição de uso ilegal. Você não pode usar o conteúdo de forma pornográfica, difamatória ou ilegal de qualquer outra forma, ou em violação de quaisquer regulamentos aplicáveis (inclusive para conteúdo esportivo, quaisquer restrições ou credenciais emitidas por uma liga esportiva ou corpo diretivo) ou códigos setoriais.
    2. Proibição de Uso Comercial de Conteúdo Editorial. A menos que direitos adicionais sejam especificados na nota fiscal ou no comprovante de compra da Getty Images, ou concedidos nos termos de um contrato de licença separado, não é permitido o uso de conteúdo marcado como “editorial” para qualquer propósito comercial, promocional, publicitário, de endosso, propaganda, jogos de azar/apostas/jogos em geral ou com finalidade de merchandising. Esse tipo de conteúdo não é um modelo e não conta com cessão de uso da propriedade, destinando-se a ser usado apenas em conexão com acontecimentos de interesse jornalístico ou de interesse geral.
    3. Proibição de Alteração do Conteúdo Editorial. O conteúdo marcado como "editorial" pode ser cortado ou de outra forma editado por uma questão de qualidade técnica, desde que a integridade editorial do conteúdo não seja comprometida, mas você não pode alterar o conteúdo de nenhuma outra forma.
    4. Proibição de Uso como Arquivo Independente. Você não pode usar o conteúdo de qualquer forma que permita a outros baixar, extrair ou redistribuir o conteúdo como um arquivo independente (ou seja, apenas o próprio arquivo de conteúdo, separado do projeto ou de sua destinação final).
    5. Proibição de Uso Sensível Sem Isenção de Responsabilidade. Se você usar um conteúdo que apresente modelos ou propriedades relacionando-o a um assunto que seria desagradável ou indevidamente controverso para uma pessoa comum (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), você deve indicar: (1) que o conteúdo está sendo usado apenas para fins ilustrativos, e (2) que todas as pessoas representadas no conteúdo são modelos. Por exemplo, você poderia dizer: "Imagem. Posada por modelo". Nenhum aviso de isenção de responsabilidade é necessário para conteúdo marcado como "editorial" usado de forma editorial inequívoca.
    6. Proibição de Declaração Falsa de Autoria. Você não pode falsamente declarar que é o criador original de um trabalho composto, em grande parte, de conteúdo licenciado. Por exemplo, você não pode criar um trabalho artístico baseado apenas em conteúdo licenciado e declarar-se o autor.
    7. Restrições Específicas para Coleções. Se estiver licenciando conteúdo das seguintes coleções, por favor clique aqui para conhecer as restrições adicionais: Digital Globe; BBC Motion Gallery; NBA; TVNZ; NBC News Archives.

    Usos Restritos – a menos que se adquira uma licença estendida. O seguinte é proibido sem o consentimento prévio por escrito da Getty Images e o pagamento de uma taxa de licença adicional:

    1. Nenhum Produto "Sob Demanda". A menos que você adquira uma licença personalizada, não poderá usar o conteúdo em conexão com produtos "sob demanda" (por exemplo, produtos nos quais uma imagem licenciada é selecionada por terceiros para personalização de tal produto sob encomenda), inclusive, sem limitação, cartões postais, canecas, camisetas, calendários, pôsteres, protetores de tela ou papéis de parede em telefones celulares ou itens similares (aqui incluída a venda de produtos por meio de sites projetados sob encomenda, bem como sites como zazzle.com e cafepress.com).
    2. Proibição de Uso em Templates Eletrônicos. A menos que compre uma licença personalizada, você não poderá usar o conteúdo em modelos eletrônicos ou digitais destinados a revenda ou a outra distribuição (por exemplo, modelos de sites, modelos de cartões de visita, modelos de cartões eletrônicos e modelos de projetos de catálogos).
    3. Proibição de Uso em Marca Comercial ou Logotipo. A menos que você compre uma licença personalizada, não poderá usar o conteúdo (no todo ou em parte) como recurso distintivo ou identificador de uma marca comercial, marca de design, nome comercial, marca de serviço ou logotipo. Além disso, você não terá o direito de registrar (em qualquer jurisdição) tal conteúdo (no todo ou em parte) como uma marca comercial ou recorrer a tais registros, uso prévio e/ou uso de boa-fé para impedir qualquer uso, por terceiros, do conteúdo ou de qualquer conteúdo similar (inclusive por nós, nossos clientes ou pelo proprietário do direito autoral de tal conteúdo).
    4. Proibição de Uso para Aprendizado de Máquina, Inteligência Artificial ou Tecnologia Biométrica. A menos que expressamente autorizado pela Getty Images, você não poderá usar o conteúdo (inclusive quaisquer informações de legendas, palavras-chave ou outros metadados associados ao conteúdo) para fins de aprendizado de máquina e/ou inteligência artificial, ou para quaisquer tecnologias projetadas ou destinadas à identificação de pessoas físicas. Além disso, a Getty Images não declara nem garante que o consentimento tenha sido obtido para tais usos com relação a conteúdo com autorização de modelo.
    5. Proibição de Exploração de Metadados. A menos que expressamente autorizado pela Getty Images, você não poderá usar informações de legendas, palavras-chave, texto de apoio ou outros metadados associados ao conteúdo, separadamente e separados do conteúdo, ou permitir que terceiros acessem ou usem qualquer informação associada ao conteúdo.
  4. Quem, além de mim, pode usar o conteúdo licenciado? Os direitos concedidos a você são intransferíveis e não sublicenciáveis, o que significa que você não poderá transferi-los ou sublicenciá-los para ninguém. Há duas exceções:

    • Empregador ou cliente. Se você está comprando em nome de seu empregador ou cliente, então seu empregador ou cliente pode usar o conteúdo. Neste caso, você declara e garante que tem plena autoridade jurídica para vincular a seu empregador ou cliente aos termos deste contrato. Se você não tem essa autoridade, então seu empregador ou cliente não poderá usar o conteúdo. Os direitos adquiridos só podem pertencer a você ou ao seu empregador/cliente, dependendo de quem é nomeado como o "Licenciado" no momento da compra. Em outras palavras, se você comprar uma imagem royalty-free, apenas um de vocês (e não ambos) poderá reutilizar essa imagem em múltiplos projetos.
      • Restrições de Compartilhamento e Armazenamento para Conteúdo RF. Por favor observe que as restrições de compartilhamento e armazenamento se aplicam ao conteúdo royalty-free. Até 10 indivíduos (no total, não por vez) podem usar um item do conteúdo, e todos os indivíduos devem pertencer à mesma pessoa jurídica, no entanto, você pode disponibilizar conteúdo royalty-free para a visualização de qualquer um de seus funcionários, clientes e subcontratados. Não há restrições quanto ao lugar onde cada pessoa pode armazenar o conteúdo. O arquivo bruto não pode ser disponibilizado para ninguém que não esteja vinculado à sua pessoa jurídica, com a exceção de subcontratados. Se você precisar que o conteúdo esteja disponível para mais de 10 usuários, por favor entre em contato com a Getty Images para adquirir direitos para usuários adicionais. Se você está baixando conteúdo nos termos de uma solução comprometida (por exemplo, Premium Access), a não ser que esta seja renovada antes do final da vigência, todos os direitos de compartilhamento terminam no final da vigência e todo o conteúdo deve ser removido do seu servidor compartilhado, sistema de gerenciamento de ativos digitais ou outro sistema de armazenamento, e armazenado apenas em dispositivos individuais.
      • Sem Restrições de Lugar/Usuário para UltraPacks. Se você comprar um UltraPack, as restrições de compartilhamento e armazenamento não se aplicam, e um número ilimitado de usuários dentro da mesma pessoa jurídica pode usar o conteúdo licenciado.
    • Subcontratados. Você pode permitir que subcontratados (por exemplo, seu prestador de serviços de impressão ou de postagem) ou distribuidores usem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado ao seu projeto final ou uso final. Os subcontratados e distribuidores devem concordar em ficar vinculados aos termos deste contrato e não podem usar o conteúdo para qualquer outra finalidade.
  5. Contas de Usuário. Você será responsável pelo acompanhamento de todas as atividades de cada conta de usuário, e concorda em: (a) manter a segurança de todas as senhas e nomes de usuário; (b) notificar imediatamente a Getty Images sobre qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança; e (c) aceitar toda a responsabilidade pela atividade que ocorre na conta de cada usuário. A Getty Images reserva-se o direito de monitorar downloads e qualquer atividade do usuário, no intuito de garantir conformidade com os termos deste contrato. Se a Getty Images determinar que você esteja em violação deste ou de qualquer outro termo deste contrato, ela pode suspender o acesso à sua conta e buscar outros recursos legais.

  6. Direitos de Propriedade Intelectual.

    • Quem é o dono do conteúdo? Todo o conteúdo licenciado é de propriedade da Getty Images ou dos seus fornecedores de conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato são reservados pela Getty Images e pelos fornecedores de conteúdo. Você não pode reivindicar qualquer direito às receitas de uma sociedade de gestão coletiva de direitos autorais, site de redes sociais, plataforma de compartilhamento de conteúdo ou qualquer outro terceiro em relação a fotocópia, cópia digital, compartilhamento, distribuição ou outros usos secundários do conteúdo licenciado.
    • Atribuição.
      • Preciso incluir crédito ao autor da foto? Não precisa incluir um crédito da foto para uso comercial, mas se você estiver usando conteúdo para fins editoriais, precisa incluir um crédito adjacente ao conteúdo ou em créditos de produção. O crédito deverá ser apresentado da seguinte forma ou conforme estipulado na legenda que acompanha o conteúdo no site da Getty Images: "[Nome do Fotógrafo]/[Nome da Coleção] pela Getty Images"
      • Preciso incluir crédito ao autor do vídeo? Se o conteúdo licenciado for usado em uma produção audiovisual na qual os créditos são concedidos a outros fornecedores de material licenciado, você deve incluir um crédito em tamanho e colocação comparáveis. O crédito deverá ser apresentado da seguinte forma ou de outra forma estipulada na legenda que acompanha o conteúdo no site da Getty Images: "[Vídeo] [Imagens] fornecidas por [Nome do artista]/[Nome da coleção] pela Getty Images"
    • Posso usar o nome ou o logotipo da Getty Images, ou o nome e os logotipos dos seus fornecedores de conteúdo? Você pode usar o nome da Getty Images e/ou dos seus fornecedores de conteúdo conforme necessário para dar atribuição, mas não pode usar seus nomes, logotipos ou marcas comerciais sem aprovação prévia por escrito.
  7. Taxas e renovação. Se sua assinatura é definida automaticamente para RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, você autoriza a Getty Images a cobrar ou concorda em pagar, no término da vigência, as taxas de assinatura aplicáveis conforme as taxas e impostos cobrados no momento da assinatura, de acordo com suas informações de pagamento registradas. É possível alterar suas preferências de renovação automática em sua conta da Getty Images. Sua assinatura só pode ser cancelada conforme estabelecido na Seção 8(b). A Getty Images pode desativar sua assinatura sem aviso prévio, caso a Getty Images não consiga concluir uma transação usando as informações de pagamento fornecidas por você.

  8. Rescisão/Cancelamento/Retirada.

    1. Rescisão. A Getty Images pode rescindir este contrato a qualquer momento caso você não cumpra qualquer disposição deste ou de qualquer outro contrato que tenha com a Getty Images, circunstância na qual você deve imediatamente: parar de usar o conteúdo; eliminar ou destruir quaisquer cópias; e, se lhe for solicitado, confirmar para a Getty Images, por escrito, que cumpriu com estes requisitos.
      • Rescisão de Redes Sociais. Se você usar o conteúdo em uma plataforma de redes sociais ou em outro site de terceiros, e a plataforma ou site usar (ou anunciar que planeja usar) o conteúdo para suas próprias finalidades ou de uma forma contrária a este contrato, o contrato será rescindido imediatamente, e em tal caso, mediante solicitação da Getty Images, você concorda em remover qualquer conteúdo de tal plataforma ou site.
    2. Reembolso/Cancelamento. Todos os pedidos de reembolso/cancelamento devem ser feitos por escrito ou utilizando a função de cancelamento no site da Getty Images. Desde que a solicitação seja feita no prazo de 30 dias e o conteúdo licenciado não tenha sido usado, a Getty Images pode cancelar o pedido em questão e emitir um reembolso total para sua conta ou cartão de crédito. Não há créditos ou reembolsos disponíveis para pedidos de cancelamento recebidos mais de 30 dias após o recebimento do conteúdo, ou para taxas de pesquisa, laboratório, serviço ou assinatura, sendo todas essas não reembolsáveis. Em caso de cancelamento, seus direitos para usar o conteúdo serão rescindidos e você deverá excluir ou destruir quaisquer cópias do conteúdo.
    3. Retirada do Conteúdo. A Getty Images pode interromper o licenciamento de qualquer item de conteúdo a qualquer momento a seu exclusivo critério. Mediante notificação da Getty Images, ou seu conhecimento, de que qualquer conteúdo pode estar sujeito a uma reivindicação de violação de direitos de terceiros pela qual a Getty Images possa ser responsável, a Getty Images pode exigir que você, imediatamente e por sua própria conta: pare de usar o conteúdo, exclua ou destrua quaisquer cópias; e garanta que seus clientes, distribuidores e/ou empregadores façam o mesmo. A Getty Images fornecerá à você conteúdo substituto (que será determinado pela Getty Images exclusivamente a seu critério comercial razoável) gratuitamente, sujeito aos demais termos deste contrato.
  9. Declarações e Garantias. A Getty Images faz as seguintes declarações e garantias:

    1. Garantia de Não Violação. Para todo o conteúdo licenciado (com exceção de conteúdo marcado como “somente para acesso”), a Getty Images garante que o seu uso de tal conteúdo, em conformidade com este contrato e na forma fornecida pela Getty Images (ou seja, excluindo qualquer modificação, sobreposição ou reorientação feita por você) não infringirá nenhum direito autoral ou direitos morais do proprietário ou criador do conteúdo.
    2. Garantias Adicionais para Determinados Conteúdos.
      • RF: Para o conteúdo licenciado royalty-free (com exceção de conteúdo marcado como “editorial”), a Getty Images garante que o seu uso de tal conteúdo, em conformidade com este contrato e na forma fornecida pela Getty Images (ou seja, excluindo qualquer modificação, sobreposição ou reorientação feita por você) não infringirá nenhuma marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual, e não violará qualquer direito à privacidade ou direito de publicidade.
      • RM/RR: Para conteúdo licenciado administrado por direitos e conteúdo licenciado pronto para direitos, quando a Getty Images notificar especificamente que um modelo e/ou cessão de uso da propriedade foi obtido, a Getty Images garante que o seu uso de tal conteúdo, de acordo com este contrato e na forma entregue pela Getty Images (ou seja, excluindo qualquer modificação, sobreposição ou reorientação feita por você) não violará, quando uma cessão de uso da propriedade tiver sido obtida, qualquer marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual e/ou não violará, quando uma autorização de modelo tiver sido obtida, qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade.
    3. Isenção de Responsabilidade de Garantia. A menos que tenha sido especificamente garantido acima, a Getty Images não garante nenhum direito e não concede nenhuma garantia com relação ao uso de nomes, pessoas, marca comercial, imagem comercial, logotipo, áudio registrado, não registrado ou com direito autoral, designs, obras de arte ou arquitetura retratados ou contidos no conteúdo. Em tais casos, você é o único responsável por determinar se são necessárias autorizações para o uso que pretende fazer do conteúdo e você é o único responsável pela obtenção de tais autorizações. Você reconhece que nenhuma autorização é geralmente obtida para conteúdo identificado como "editorial" e que algumas jurisdições fornecem proteção jurídica contra o uso da imagem, semelhança ou propriedade de uma pessoa para propósitos comerciais sem a devida autorização. Você também é o único responsável pelo pagamento de todo e quaisquer valores que possam ser devidos sob, e em conformidade com quaisquer outros termos de, quaisquer acordos coletivos de trabalho aplicáveis como resultado de qualquer uso que você fizer do conteúdo licenciado.
    4. Aviso de Isenção de Responsabilidade por Legenda/Metadados. Embora a Getty Images tenha feito esforços razoáveis para categorizar corretamente, indicar palavras-chave, legendar entitular o conteúdo, a Getty Images não garante a precisão de tais informações, ou de quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.
    5. Nenhuma Outra Garantia. Salvo conforme determinado acima nesta seção, o conteúdo é fornecido “como se encontra”, sem declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, incluindo, sem limitações, declarações, garantias ou condições implícitas de comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. A Getty Images não declara ou garante que o conteúdo ou seus sites atenderão às suas exigências ou que o uso do conteúdo ou dos sites será ininterrupto ou sem erros.
  10. Indenização/Limitação de Responsabilidade.

    1. Indenização à Getty Images por você. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Getty Images e sua matriz, subsidiárias, afiliadas, fornecedores de conteúdo e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e funcionários de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios externos razoáveis) decorrentes de ou em conexão com (i) o uso de qualquer conteúdo por você fora da abrangência deste contrato; (ii) qualquer violação ou suposta violação causada por você (ou qualquer pessoa agindo em seu nome) de qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Getty Images; e/ou (iii) sua falha em obter qualquer autorização exigida para o seu uso do conteúdo.
    2. Indenização a você pela Getty Images. Contanto que você não esteja em violação deste ou de qualquer outro contrato com a Getty Images, e como seu único e exclusivo meio de proteção contra qualquer violação das garantias estabelecidas na Seção 9 acima e, apenas para música, as “Garantias adicionais” estabelecidas expressamente na Seção 5 do Contrato de licença de música da Getty Images, a Getty Images concorda, sujeita aos termos desta Seção 10, em defender, indenizar e isentar você, sua matriz corporativa, subsidiárias e afiliados, e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e funcionários de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios externos razoáveis) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação ou alegada violação pela Getty Images de suas garantias expressas na Seção 9 acima e, apenas para música, as “Garantias adicionais” estabelecidas expressamente na Seção 5 do Contrato de licença de música da Getty Images. Essa indenização não se aplica na medida em que quaisquer danos, custos ou perdas decorrerem de ou forem o resultado de modificações feitas por você ao conteúdo ou ao contexto no qual o conteúdo for usado por você. Essa indenização também não se aplica ao seu uso continuado do conteúdo após aviso pela Getty Images, ou após seu conhecimento, de que o conteúdo está sujeito a uma reivindicação por violação do direito de terceiros.
    3. A parte que deseja indenização deve prontamente notificar por escrito a outra parte sobre a reivindicação. A parte indenizadora (aquela que está cobrindo os custos) tem o direito de assumir a condução, o estabelecimento de acordo ou a defesa contra qualquer pedido ou ação judicial. A parte indenizada (aquela que não está cobrindo os custos) deve cooperar de todas as formas razoavelmente solicitadas pela parte indenizadora. A parte indenizadora não será responsável por taxas e outros custos advocatícios incorridos antes da outra parte dar o aviso da reclamação na qual é pedida a indenização.
    4. Limitação de Responsabilidade. A GETTY IMAGES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, DANOS, CUSTOS OU PERDAS DE NATUREZA PUNITIVA, ESPECIAL, INDIRETA, CONSEQUENCIAL OU INCIDENTAL, OU QUAISQUER OUTROS SEMELHANTES, ORIUNDOS DO PRESENTE CONTRATO, AINDA QUE A GETTY IMAGES TENHA SIDO ADVERTIDA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU RESPONSABILIDADE.
  11. Disposições gerais.

    1. Cessão. Este contrato é pessoal e não pode ser cedido por você sem o consentimento prévio por escrito da Getty Images. A Getty Images pode ceder este contrato, sem aviso ou consentimento, a qualquer afiliada corporativa ou a qualquer sucessor no interesse, desde que tal entidade concorde em ficar vinculado a estes termos.
    2. Auditoria. Mediante aviso dado com razoável antecedência, você concorda em fornecer à Getty Images cópias de projetos ou usos finais que contenham conteúdo licenciado, incluindo acesso gratuito para a Getty Images a qualquer site de acesso restrito ou de acesso pago ou a qualquer plataforma onde o conteúdo seja reproduzido. Além disso, mediante aviso dado com razoável antecedência, a Getty Images pode, a seu critério, seja por meio de seus próprios empregados ou de terceiros, auditar seus registros diretamente relacionados a este contrato e seu uso do conteúdo licenciado, a fim de verificar a conformidade com os termos deste contrato. Se qualquer auditoria revelar um pagamento insuficiente feito por você para a Getty Images, de 5% (cinco por cento) ou mais do valor que deveria ter sido pago, além de pagar a Getty Images o valor da diferença e quaisquer reparação de que Getty Images tenha direto, você também concorda em reembolsar a Getty Images pelos custos da realização da auditoria.
    3. Armazenamento Eletrônico. Você concorda em manter o símbolo de direito autoral, o nome da Getty Images, o número de identificação do conteúdo e quaisquer outras informações ou metadados que possam ser incorporados no arquivo eletrônico do conteúdo original, e manter a segurança adequada para proteger o conteúdo contra o uso não autorizado por terceiros. Você pode fazer 1 (uma) cópia do conteúdo para fins de cópia de segurança.
    4. Legislação Vigente/Arbitragem. Este contrato será regido pelas leis do Estado de Nova York, EUA, sem referência a suas leis em matéria de conflitos de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com este contrato deverão ser definitivamente resolvidas através de arbitragem confidencial e vinculante legalmente por um único árbitro escolhido aplicando as regras e procedimentos de escolha de árbitros i) se você estiver na América do Norte: os Procedimentos Expressos do JAMS em suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem (“JAMS”); ou ii) se você não estiver na América do Norte: o International Centre for Dispute Resolution (Centro Internacional para Resolução de Disputas) (“ICDR”) ou JAMS (as regras aplicáveis ficarão a seu critério), vigentes à data de início da arbitragem a ser realizada em um das seguintes jurisdições (a que for mais próxima de você): Nova York, Nova York; Londres, Inglaterra; Paris, França; Munique, Alemanha; Madri, Espanha; Milão, Itália; Sidney, Austrália; Tóquio, Japão; ou Cingapura. O processo de arbitragem será conduzido em inglês e toda a documentação deve ser apresentada e arquivada em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes, e o julgamento pode ser inserido na sentença de arbitragem e imposta por qualquer tribunal de jurisdição competente. A convenção das Nações Unidas sobre contratos internacionais de venda de produtos não rege este contrato. À parte vencedora será concedido o direito de reaver as custas judiciais razoáveis incorridas com a reclamação ou defesa em que venha a prevalecer, sendo que as custas com qualquer oposição serão compensadas. Não obstante o acima exposto, a Getty Images terá o direito de iniciar e ajuizar qualquer ação ou procedimento, com base na lei ou na equidade, perante qualquer tribunal de jurisdição competente, com vistas à obtenção de decisões liminares ou cautelares contra você no caso de, na opinião da Getty Images, tal ação ser necessária ou desejável para proteger os direitos de propriedade intelectual da Getty Images. As partes acordam que, não obstante quaisquer outros estatutos de limitação aplicáveis, qualquer processo de arbitragem deve ser iniciado dentro de dois anos dos atos, eventos ou ocorrências que deram origem à reivindicação.
    5. Independência das disposições deste contrato. Se uma ou mais das disposições deste contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis em qualquer aspecto, a validade, legalidade e aplicação das disposições restantes não devem ser afetadas. Tais disposições devem ser revistas apenas na medida do necessário para torná-las aplicáveis.
    6. Renúncia. Nenhuma ação de qualquer das partes, a não ser a renúncia expressa por escrito, pode ser interpretada como uma renúncia de qualquer provisão deste contrato.
    7. Contrato integral. Nenhum termo ou condição deste contrato poderá ser adicionado ou excluído, a não ser que feito e aceito por escrito por ambas as partes, ou emitido eletronicamente pela Getty Images e aceito por você. Em caso de qualquer inconsistência entre os termos deste contrato e os termos contidos em qualquer ordem de compra enviada por você, irão prevalecer os termos deste contrato.
    8. Aviso. Todos os avisos a serem enviados à Getty Images no âmbito deste contrato devem ser enviados por e-mail para legalnotice@gettyimages.com. Todos os avisos serão enviados por e-mail para o endereço de e-mail que consta na sua conta..
    9. Impostos. Você concorda em pagar e ser responsável por quaisquer e todos os impostos sobre vendas, impostos de uso, impostos "ad valorem", impostos de retenção e encargos impostos por qualquer jurisdição como resultado da licença concedida a você, ou do seu uso do conteúdo licenciado.
    10. Juros sobre faturas vencidas. Se você não realizar o pagamento de uma fatura integralmente dentro do tempo especificado, a Getty Images poderá adicionar uma taxa de serviço de 1,5% ao mês, ou de uma quantia menor permitida por lei, sobre qualquer saldo não liquidado até o pagamento ser recebido.
    11. Pessoa Jurídica de Licenciamento. A pessoa jurídica licenciadora da Getty Images nos termos deste contrato é determinada com base em seu endereço de cobrança, de acordo com a tabela encontrada aqui.


CONTRATO DE LICENÇA DE MÚSICA DA GETTY IMAGES


Atualizado em: junho de 2020

As informações a seguir são termos adicionais ao seu contrato de licença com a Getty Images (“Contrato”) que se aplicam à Música e, portanto, estão incluídas como parte do Contrato. O termo “conteúdo” no Contrato de Licença de Conteúdo, que é parte do Contrato, também deve incluir “Música”. Ao baixar Música da Getty Images você aceita os seguintes termos e condições adicionais ao Contrato de Licença de Conteúdo. Todos os termos definidos no Contrato devem ter o mesmo significado nestes termos adicionais.

  1. Que tipo de licença a Getty Images oferece para conteúdo de Música? A Getty Images oferece Música com um modelo de licença royalty-free.

  2. Como posso usar a Música? Sujeito aos demais termos do Contrato, incluindo todas as restrições e limitações nestes termos adicionais sobre música, para Música, a Getty Images garante a você um direito direto, não exclusivo, Mundial e Perpétuo, inclusive de direitos de reprodução mecânica e de apresentação, e de Sincronizar a Música a um Trabalho, e de Copiar e Difundir o Trabalho em Toda e Qualquer Mídia, um número ilimitado de vezes. Você pode Editar Música, contanto que nenhuma mudança (i) altere o caráter fundamental do trecho do Master que está sendo usado, e (ii) dê origem a quaisquer direitos ou reivindicações de propriedade, incluindo direito autoral, de sua parte ou da gravação ou composição editada resultante.

    DEFINIÇÕES ADICIONAIS:

    “Música” significa sons gravados (os “Masters”) e composições musicais, incluindo letras, incorporadas aos Masters (as “Composições”) contidas nos arquivos de Música que são licenciados para você pela Getty Images através do Contrato. Trabalho significa a produção, programa ou outro projeto no qual a Música foi Sincronizada. Difundir ou difusor significa gerar ou permitir que outros (ou o que gera ou permite que outros) gerem a apresentação, transmissão de televisão, difusão, transmissão, streaming, exibição ou distribuição do Trabalho. Copiar significa duplicar ou, de outra forma, fazer cópias do Trabalho unicamente para o propósito de Difundir o Trabalho. Sincronizar significa acoplar e/ou sincronizar, arranjar, gravar, regravar, transcrever, modificar ou editar a Música unicamente com relação temporal a um uso permitido no Trabalho. Editar significa o seu uso de um trecho menor do que uma peça inteira de Música, incluindo edição, looping, aumento ou modificação do Master.

  3. Restrições Adicionais ao Uso de Música:
    1. Proibição de Uso Avulso. Você não pode tornar a Música disponível, ou vender, licenciar ou distribuir o Trabalho, de uma forma que tenha a intenção de permitir ou convidar um terceiro a baixar, extrair, redistribuir ou acessar a Música como um arquivo avulso ou de maneira avulsa, incluindo o fato de não ser permitido explorar ou, de qualquer maneira, tornar a Música disponível como parte de uma experiência musical de escuta, incluindo casos em que a Música, como tal ou como parte de uma compilação, seja combinada a elementos visuais/narrativos que a acompanhem e que tenham importância insignificante (tal como imagens fotográficas, em movimento ou outras animações/vídeos/áudios limitados) ou outros usos em que o Trabalho seja equivalente a usar a Música de maneira isolada.
    2. Proibição de Uso em “Modelos Eletrônicos”. Você não pode incluir a Música em um modelo eletrônico feito com a intenção de ser duplicado por terceiros, incluindo, sem limitação, em um produto ou serviço que permita que um usuário final crie faixas sonoras, em um sistema que revenda produtos que incluam a Música, ou em qualquer ferramenta de mídia “criada por você mesmo.”
    3. Proibição de Uso em Produtos “Sob Demanda”. Você não pode usar ou exibir a Música em sites ou qualquer outra mídia designada para induzir ou envolver vendas, licenças ou outra distribuição de produtos “sob demanda” (por exemplo, produtos nos quais a Música é escolhida por um terceiro para sua customização sob medida), incluindo, sem limitação, cartões eletrônicos, saudações em correios de voz, ringtones, álbuns ou apresentações multimídia ou itens similares.
    4. Proibição de Uso em “Produtos de Áudio”. Você não pode usar a Música para manufaturar, distribuir ou vender qualquer produto em qualquer formato ou mídia não conhecida ou doravante inventado, incorporando apenas a Música ou com outra música, incluindo, sem limitação, discos compactos (CDs), fitas cassetes, gravações fonográficas e transmissões digitais de qualquer tipo (“Produtos de Áudio”).
    5. Proibição do Uso em Títulos, Letras ou em Temas. Você não pode usar qualquer Música como música tema para um programa ou outra produção ou usar o título ou as letras de qualquer Música de maneira separada da Música.
    6. Proibição de Uso em Marca Comercial ou Logotipo. Você não pode incorporar nenhuma Música em uma logomarca, marca comercial ou marca de serviço.
  4. Atribuição:
    Preciso incluir créditos da Música? Se a Música for usada em uma produção de áudio ou visual na qual créditos são concedidos a outros fornecedores de material licenciado, o crédito de autoria deve ser incluído, quando tecnicamente viável, em tamanho e posicionamento comparável a tal(is) crédito(s), substancialmente na forma a seguir: “[Nome do artista] Epidemic Sound via Getty Images”, ou de qualquer outra maneira notificada pela Getty Images.

  5. Garantias Adicionais: Além das representações e garantias estabelecidas no Contrato de Licença de Conteúdo da Getty Images, a Getty Images faz as seguintes representações e garantias para Música:
    1. A Música não foi gravada sob jurisdição de uma união ou acordo de negociação coletiva.
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    No entanto, saiba que tais garantias não devem prevalecer sobre quaisquer: (1) cobranças tributadas a você (ou a um Difusor do Trabalho) quanto aos termos de uma licença geral ou outro acordo escrito entre você (ou tal Difusor) e quaisquer apresentações, reproduções mecânicas ou outras sociedades de gestão de direitos que arrecadam ou administram pagamentos de royalties ou remuneração similar em nome de editores de música, autores ou artistas (a “Sociedade de Gestão Coletiva”); (2) taxas extensivas com origem no seu uso de outros conteúdos musicais junto com a Música; ou (3) taxas, arrecadações ou outras remunerações, cuja arrecadação for exclusivamente delegada a uma Sociedade de Gestão Coletiva por estatuto local, independentemente da associação com, ou de qualquer mandado contratual de, qualquer dos autores, compositores, artistas ou outros proprietários de direitos na Música.